Política de Privacidade do nnnmk

1 Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é o nnnmk, responsável pela plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em nnnmk.app.

Como controlador, o nnnmk determina as finalidades e os meios pelos quais seus dados pessoais são tratados, sempre respeitando os princípios estabelecidos pela legislação brasileira: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2 Dados Pessoais Coletados

O nnnmk coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com nossa plataforma. A tabela abaixo detalha os tipos de dados e o contexto de coleta:

O nnnmk não coleta dados pessoais sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado genético ou biométrico, salvo quando estritamente necessário para cumprir obrigações legais, mediante consentimento expresso e específico do titular.

3 Finalidade do Tratamento

O nnnmk utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Não utilizamos seus dados para fins incompatíveis com as finalidades informadas no momento da coleta:

• Criação e gestão de conta: para cadastrar, autenticar e manter a sua conta ativa na plataforma do nnnmk;
• Verificação de identidade (KYC): para cumprir as obrigações regulatórias impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), verificando que você é quem afirma ser e que possui idade mínima de 18 anos;
• Processamento de transações financeiras: para processar depósitos, saques e demais movimentações financeiras de forma segura, incluindo a comunicação com operadoras de pagamento como Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias;
• Prestação dos serviços: para disponibilizar os jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Atendimento ao cliente: para responder às suas solicitações, dúvidas e reclamações por chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Segurança e prevenção a fraudes: para detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Comunicações de marketing: para enviar promoções, bônus e novidades da plataforma, apenas quando você tiver dado seu consentimento expresso — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento;
• Personalização da experiência: para recomendar jogos e promoções relevantes com base no seu histórico de uso;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: para atender às exigências de autoridades brasileiras competentes, incluindo a Receita Federal, o COAF e a SPA;
• Melhoria contínua da plataforma: para análise de desempenho técnico, identificação de problemas e aprimoramento da experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo nnnmk possui uma base legal correspondente, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD. As bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços que você contratou ao criar uma conta no nnnmk, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e comunicação a autoridades competentes, conforme exigido pelas leis brasileiras vigentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): detecção de fraudes, segurança da plataforma, análise de uso e melhoria contínua dos serviços — sempre observando que os interesses legítimos do nnnmk não prevalecem sobre seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados para finalidades específicas não cobertas pelas bases acima. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejudicar o acesso aos serviços essenciais.

5 Compartilhamento de Dados

O nnnmk não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com a proteção adequada e na menor extensão possível:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais instituições financeiras, para processar transações de depósito e saque;
• Provedores de jogos: fornecedores de software como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Microgaming e NetEnt recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de conta, sessão de jogo);
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e biométrica, que atuam como operadores de dados sob instrução do nnnmk;
• Serviços de segurança e antifraude: empresas especializadas na detecção de atividades suspeitas, que processam dados técnicos (IP, device fingerprint) em nome do nnnmk;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, Polícia Federal, SPA e outras autoridades brasileiras competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores e serviços de hospedagem que armazenam os dados da plataforma com criptografia e controles de acesso rigorosos.

Todos os parceiros e fornecedores do nnnmk que processam dados pessoais em nosso nome estão sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) que garantem níveis de proteção equivalentes aos exigidos pela LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O nnnmk utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

Os tipos de cookies que utilizamos são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa após o login, lembrar suas preferências de idioma e garantir a segurança da navegação. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados — de forma agregada e anonimizada, para que possamos melhorar nossos serviços. Requerem seu consentimento;
• Cookies de personalização: permitem que a plataforma lembre suas preferências e ofereça uma experiência mais relevante, como recomendações de jogos baseadas no seu histórico. Requerem seu consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir promoções e ofertas relevantes dentro da plataforma. Requerem seu consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta no nnnmk. A rejeição de cookies não essenciais não afetará sua capacidade de jogar ou realizar transações na plataforma.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O nnnmk retém seus dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que sua conta estiver ativa na plataforma do nnnmk;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a data de cada transação, conforme exigido pela legislação fiscal brasileira (Lei 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central);
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de resolução de disputas;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de controle de qualidade e resolução de reclamações;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

O nnnmk adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores do nnnmk é protegida por criptografia de ponta a ponta, o mesmo padrão utilizado por grandes bancos brasileiros;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores — incluindo documentos de KYC e dados financeiros — são criptografados com AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção no acesso à conta;
• Controle de acesso rigoroso: apenas colaboradores com necessidade operacional verificada têm acesso a dados pessoais, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia na infraestrutura do nnnmk;
• Testes de penetração regulares: realizamos auditorias de segurança periódicas para identificar e corrigir potenciais vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), o nnnmk seguirá os procedimentos legais previstos na LGPD, incluindo a notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos estabelecidos.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto amplo de direitos que o nnnmk está comprometido a respeitar e facilitar. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na seção 14. O nnnmk responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente pelo nnnmk.

10 Menores de 18 Anos

Os serviços do nnnmk são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O cadastro, acesso e uso da plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido, conforme determina a Lei 14.790/2023 que regulamenta as apostas online no Brasil.

O nnnmk não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um menor utilizou a plataforma, sua conta será encerrada imediatamente, todos os saldos serão bloqueados para análise e os dados coletados serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental nos dispositivos de acesso à internet para prevenir que menores acessem plataformas de apostas online.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo nnnmk, alguns de seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil — especialmente para provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de software de jogos com sede no exterior.

O nnnmk garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o destinatário, assegurando níveis de proteção equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais destinatários;
• Obtenção de consentimento específico e informado do titular para a transferência, quando aplicável.

Você pode solicitar informações sobre as salvaguardas adotadas em transferências internacionais específicas entrando em contato com nosso DPO pelos canais indicados na seção 14.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O nnnmk reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Toda nova versão entrará em vigor na data indicada no cabeçalho do documento.

Quando realizarmos alterações relevantes — aquelas que afetem substancialmente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — você será notificado com antecedência de pelo menos 15 (quinze) dias por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma nnnmk.app;
• Notificação por e-mail, enviada ao endereço cadastrado na sua conta;
• Mensagem informativa no painel da sua conta ao realizar o próximo acesso.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as novas condições, você poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, sujeito aos prazos legais de retenção descritos na seção 7.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o nnnmk designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o nnnmk, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do DPO do nnnmk incluem:

• Receber e responder às solicitações dos titulares sobre o exercício dos seus direitos previstos na LGPD;
• Orientar os colaboradores e fornecedores do nnnmk sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Servir como ponto de contato com a ANPD para questões regulatórias e de conformidade.

Para entrar em contato diretamente com o DPO do nnnmk, utilize o endereço de e-mail de privacidade informado na seção 14 desta Política. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

14 Canais de Contato para Assuntos de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar uma reclamação, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade:
  [email protected] (Não clicável — digite o endereço manualmente no seu cliente de e-mail)
• Suporte geral:
  [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana diretamente na plataforma nnnmk.app;
• WhatsApp: das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília);
• Telegram: das 09h00 às 22h00 (Horário de Brasília).